Qual é a prescrição do Direito Patrimonial de uma obra Autoral?
🎼 A obra autoral é considerada um bem e sua utilização deve ser remunerada para o titular. 🎙️Mas este direito de remuneração, que é o direito patrimonial, tem um prazo prescricional de acordo com a Lei 9.610/98, que definiu que para a obra autoral o prazo é de 70 anos contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao falecimento do titular. 🎧Já a obra em coautoria contará terá prescrição contada a partir da morte do último coautor. 🎙️Para o coautor sem herdeiro, transmite-se aos sobreviventes e/ou herdeiros.